CANAL DE DENÚNCIAS
Sistema Corporativo de Integridade do Grupo
O Grupo IM3 (Ingenieros Emetres SL) mantém um Canal de Denúncias corporativo aplicável a todas as empresas do Grupo, inclusive às suas subsidiárias no Brasil.
Este Canal de Denúncias destina-se ao relato de suspeitas de irregularidades, infrações legais ou regulatórias, atos ilícitos ou condutas incompatíveis com o Código de Ética e o Programa de Integridade do Grupo.
As comunicações poderão ser realizadas por meio deste canal de forma confidencial e, quando legalmente admissível, de forma anônima.
O Grupo assegura a proteção do denunciante de boa-fé e não tolera qualquer forma de retaliação.
Aviso de Privacidade – LGPD
Este tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Geral de Proteção de Dados.
1. Controlador
A empresa do Grupo no Brasil à qual os fatos relatados se refiram atuará como Controladora dos dados pessoais.
Caso o sistema seja administrado de forma centralizada, a empresa matriz poderá atuar como Controladora Conjunta, nos termos da legislação aplicável.
Os dados de identificação da Controladora encontram-se disponíveis na seção institucional do Grupo.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados por meio deste Canal de Denúncias serão tratados para:
Recebimento e registro das denúncias;
Apuração interna dos fatos relatados;
Prevenção e combate a ilícitos;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Adoção de medidas disciplinares, administrativas ou judiciais cabíveis.
3. Bases Legais
O tratamento poderá fundamentar-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Legítimo interesse do Grupo na prevenção de fraudes e na proteção da integridade corporativa.
4. Confidencialidade
A identidade do denunciante e as informações constantes da denúncia serão tratadas com confidencialidade e acesso restrito às pessoas autorizadas, observando-se o princípio da necessidade.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
Áreas internas de compliance, auditoria ou jurídico;
Prestadores de serviços que atuem como Operadores, mediante contrato específico e sob instruções da Controladora;
Autoridades públicas competentes, quando legalmente exigido.
6. Transferência Internacional de Dados
Considerando a estrutura internacional do Grupo, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais.
Nesses casos, serão adotadas salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais específicas e medidas de segurança compatíveis com os requisitos da LGPD.
7. Retenção
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário à apuração dos fatos e ao cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
8. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
Informação sobre compartilhamento;
Revogação do consentimento, quando aplicável.
As solicitações poderão ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), por meio dos canais corporativos indicados pelo Grupo.
